TERMOS E CONDIÇÕES, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES

1. Identificação da profissional e do website
Os presentes Termos e Condições, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies, regulam a utilização do website www.catiamiranda.pt e a contratação de produtos, serviços, consultas, programas de acompanhamento, conteúdos digitais e infoprodutos disponibilizados por Cátia Patricia Crúzio Miranda, nutricionista, com Cédula Profissional 2100N, NIF 210761580, doravante designada por Profissional.

2. Âmbito, objeto e aceitação
A navegação no website, a criação de conta, a marcação de consulta, a subscrição de newsletters, a aquisição de produtos físicos ou digitais e a contratação de programas de acompanhamento implicam a leitura e aceitação destes Termos e Condições.
Estes Termos aplicam-se a consumidores finais e a utilizadores que atuem em nome próprio.
Quando a contratação seja feita por profissionais ou empresas, a Profissional pode estabelecer condições particulares, prevalecendo essas sobre o presente clausulado na medida do necessário.
A Profissional reserva-se o direito de atualizar os presentes termos sempre que tal se revele necessário por alterações legais, regulamentares, operacionais ou comerciais.
A nova versão produz efeitos a partir da respetiva publicação no website, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos clientes nos contratos anteriormente celebrados.

3. Informação profissional, enquadramento ético e comunicação em saúde
A atividade desenvolvida e divulgada no website e nas páginas oficiais da Profissional deve ser interpretada a luz do enquadramento aplicável a publicidade em saúde, do Código da Publicidade, do regime jurídico do comércio eletrónico, do RGPD e das regras deontológicas da Ordem dos Nutricionistas.
Os conteúdos publicados pela Profissional têm natureza informativa, educativa e comercial legítima.
Nenhum texto, vídeo, testemunho ou material promocional deve ser interpretado como garantia de resultado clínico, promessa de cura, substituição de diagnóstico individual ou incentivo ao consumo desnecessário de cuidados de saúde.
Eventuais testemunhos apresentados refletem experiências individuais e não constituem garantia de resultados.
As recomendações nutricionais disponibilizadas através de consultas, programas ou conteúdos online são baseadas na informação fornecida pelo cliente.
O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, incluindo:
– estado de saúde
– patologias
– medicação
– alergias ou intolerâncias
– histórico clínico relevante
A omissão de informação relevante pode comprometer a adequação das recomendações.
Os serviços prestados não substituem acompanhamento médico, diagnóstico médico ou tratamento clínico.
Em caso de doença ou condição clínica específica, o cliente deverá procurar aconselhamento médico adequado.

4. Produtos, serviços e natureza da relação contratual
Os serviços disponibilizados no website podem incluir, nomeadamente: consultas presenciais ou a distância, programas de acompanhamento nutricional, planos alimentares individualizados, workshops, cursos, e-books, guias, recursos descarregáveis, memberships, produtos físicos e outros conteúdos digitais.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
O consumidor deve de utilizar o site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.

5. Conteúdos informativos e limites de utilização
Os conteúdos do website, blog, newsletter, redes sociais, vídeos, e-books e outros materiais digitais não substituem consulta médica, diagnóstico, prescrição, seguimento clinico ou avaliação individual por profissional habilitado sempre que tal seja clinicamente necessário.
Em situações urgentes, de agravamento clínico, suspeita de patologia, alterações relevantes do estado de saúde, medicação complexa ou necessidade de seguimento multiprofissional, o cliente deve procurar os serviços de saúde adequados e informar a Profissional das condições relevantes para a prestação do serviço contratado.

6. Conta de utilizador e deveres do cliente
Na criação e utilização da conta de cliente o consumidor deve:
Facultar dados verdadeiros, completos e atualizados.
Guardar com diligência as credenciais de acesso e não as partilhar com terceiros.
Não utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, difamatórios, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros.
Respeitar as indicações de utilização dos conteúdos e Serviços adquiridos, nomeadamente regras de acesso individual, confidencialidade de materiais e proibição de redistribuição não autorizada.
Comparecer as consultas agendadas e comunicar com antecedência razoável qualquer impossibilidade de comparência, sempre superior a 48h.

7. Processo de compra e formação do contrato
O contrato considera-se celebrado quando o cliente conclui o processo de checkout, aceita expressamente os presentes termos e recebe confirmação da encomenda/inscrição/agendamento.
A Profissional deve disponibilizar, antes da vinculação contratual, a informação pré-contratual legalmente exigida, incluindo características essenciais da oferta, preço total, meios de pagamento, prazo de execução/entrega, política aplicável a cancelamentos e dados de contacto.
A Profissional pode recusar ou cancelar pedidos manifestamente anómalos, incompletos, fraudulentos, repetidos com intuito abusivo ou que resultem de erro técnico evidente de precificação ou disponibilização, devendo, nesse caso, restituir os montantes recebidos que não encontrem causa legítima de retenção.

8. Preços, faturação e pagamento
Os preços são apresentados em euros, com indicação expressa do IVA quando devido, e de quaisquer encargos adicionais previsíveis.
O cliente visualiza o valor total antes da confirmação final da compra.
Podem ser disponibilizados pagamentos por plataforma eletrónica, referência multibanco, MB WAY, transferência bancária (mediante solicitação).
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação.
Uma vez concluída a transação, o Cliente deverá enviar o comprovativo de pagamento por email, ou, se preferir, pelo whatsapp, para o contacto 961275340, indicando sempre o número da encomenda.
O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o comprovativo e o montante respetivo para o número 961275340.
A Profissional pode exigir pagamento integral antecipado para confirmar agendamentos, reservar vagas, libertar acessos digitais ou iniciar trabalhos personalizados.
A fatura ou documento fiscal equivalente e emitido de acordo com a legislação portuguesa aplicável, com base nos elementos fornecidos pelo cliente.
O cliente é responsável por verificar a correção dos dados de faturação no momento da compra.

9. Agendamento, remarcação, faltas e cancelamentos de consultas/programas

Se, por motivo de força maior, o Cliente não conseguir comparecer à consulta agendada, deve comunicar a remarcação da consulta até 48 horas antes da data da referida consulta.
Nos demais casos, e se até 48h horas a contar da data da consulta, o Cliente não informar a Profissional, o montante pago não será devolvido.
As consultas e sessões de acompanhamento ficam confirmadas após pagamento, salvo se a oferta concreta indicar condições diferentes.
A vaga ou horário apenas se considera reservado nos termos comunicados no momento do agendamento.
Nos programas de acompanhamento com pluralidade de sessões, acessos, feedback assíncrono, materiais digitais e planeamento personalizado, podem aplicar-se regras especificas de duração, suspensão e caducidade, desde que previamente comunicadas e redigidas de forma clara e proporcional.
Nos programas de acompanhamento de consultas, serviços ou cursos online, o Cliente tem até 14 (Catorze) dias para experimentar e, nas situações em que pretenda de desistir, tem o mesmo prazo para avisar a Cátia Miranda, através de email, para o seguinte endereço eletrónico: geral@nutricao-funcional-integrativa.pt .
Salvo acordo entre as partes, o Consumidor não pode NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, nos 14 (Catorze) dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de infoprodutos e produtos personalizados para as necessidades da Cliente e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra.

10. Consultas Online
As consultas online são realizadas através de plataformas digitais (por exemplo: Zoom, Google Meet ou outras).
O cliente é responsável por assegurar:
-ligação estável à internet
-equipamento adequado
-acesso à plataforma indicada
A Profissional não se responsabiliza por falhas técnicas imputáveis ao cliente.

11. Programas Online de Nutrição
Os programas online podem incluir:
acompanhamento nutricional
conteúdos educativos
materiais digitais
sessões em grupo
acesso a comunidade online
A duração, condições e conteúdos de cada programa serão apresentados na respetiva página de venda.
A participação é pessoal e intransmissível.

12. Comunidades Online e Grupos WhatsApp/Telegram
Alguns programas podem incluir acesso a grupos de comunidade, nomeadamente em:
WhatsApp
Telegram
outras plataformas digitais
Estes grupos destinam-se à partilha de informação, motivação e apoio entre participantes.
Os participantes comprometem-se a:
respeitar os restantes membros
não divulgar informações pessoais de terceiros
não promover produtos ou serviços sem autorização
manter um comportamento adequado.
A Profissional reserva-se o direito de remover participantes que não respeitem estas regras.
A participação nos grupos não substitui consulta individual.

13. Entrega de produtos e acesso a conteúdos digitais
Os produtos físicos são enviados para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de expedição e entrega podem variar em função de stock, transportadora e destino.
Os conteúdos digitais são, em regra, disponibilizados por área reservada, email, plataforma de terceiros, link de download ou outro meio indicado na página da oferta.
O cliente deve assegurar que possui equipamento, software e ligação à internet adequados.
A partir do momento em que os bens físicos são entregues ao consumidor ou a terceiro por este indicado, o risco transfere-se nos termos legais.
Quando ocorram a existência de danos na encomenda, por causa não imputável à Profissional, nomeadamente as que digam respeito ao transporte, a Profissional não é responsável pelos danos causados que ocorram a partir do momento em que entrega a encomenda à transportadora e durante todo o processo de envio.
Qualquer compra efetuada nos websites parceiros ou páginas recomendadas neste website, é da inteira responsabilidade do parceiro.
A Profissional apenas oferece recomendações, excluindo toda e qualquer responsabilidade que possa advir da mesma.

14. Propriedade intelectual e licença de utilização
Os materiais adquiridos destinam-se a uso pessoal e intransmissível do cliente, salvo autorização escrita em contrário.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, revenda, sub licenciamento, partilha em grupos, disponibilização pública, adaptação ou exploração comercial não autorizada dos materiais.
Nos materiais personalizados, a titularidade intelectual da metodologia, estrutura e materiais-base mantêm-se na esfera da Profissional, sem prejuízo dos direitos do cliente sobre os seus dados e informações pessoais.
Todos os textos, imagens, vídeos, grafismos, marcas, programas, metodologias, guias, fichas, e-books, planos, recursos descarregáveis e demais conteúdos disponibilizados no website ou no âmbito dos Serviços pertencem à Profissional, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
15. Limitação de responsabilidade
A Profissional não responde por danos decorrentes de incumprimento imputável ao cliente, de informação falsa, incompleta ou desatualizada prestada pelo cliente, de utilização indevida dos conteúdos, de falhas de terceiros não controlados, ou de interrupções técnicas, desde que atue com a diligencia exigível.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, designadamente em matéria de direitos dos consumidores.
16. Apoio ao cliente, reclamações e resolução alternativa de litígios
Para questões contratuais, apoio, reclamações, remarcações ou exercício de direitos, o cliente pode contactar a Profissional para o endereço de email: geral@nutricao-funcional-integrativa.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A lista atualizada encontra-se disponível no Portal do Consumidor e podem, designadamente, ser considerados o CNIACC e o CIAB, sem prejuízo da entidade territorialmente competente.

17. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais são recolhidos, para que finalidades são utilizados, qual o fundamento jurídico do tratamento, com quem podem ser partilhados, por quanto tempo são conservados e quais os direitos dos titulares.

18. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Cátia Patrícia Crúzio Miranda, NIF 210761580.
Para questões relacionadas com proteção de dados, o titular pode contactar a Profissional através do email geral@nutricao-funcional-integrativa.pt.

19. Categorias de dados pessoais
Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, morada, NIF, username e dados de faturação.
Dados de compra e contratação: histórico de encomendas, pagamentos, acessos, subscrições, agendamentos, reclamações e interações de apoio.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, logs, cookies, dados do dispositivo, preferências e interações com o website e emails.
Dados de saúde e dados conexos, apenas quando necessários a prestação de Serviços de nutrição, acompanhamento clínico, personalização de planos ou cumprimento de obrigações legais/deontológicas.

20. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016 (RGPD), transposta para o nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD, sobre a Proteção de Dados Pessoais.
Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);
Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);
Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham connosco. A Profissional testa, de forma contínua, os seus sítios de web.
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
Gestao de pedidos de contacto, informações e marcações – diligências pré-contratuais e interesse legitimo de resposta ao utilizador.
Execução de contratos, fornecimento de produtos, prestação de consultas, programas e conteúdos digitais – execução contratual.
Faturação, contabilidade, cumprimento fiscal e obrigações legais – cumprimento de obrigações jurídicas.
Gestão administrativa, defesa de direitos, prevenção de fraude e segurança do website – interesse legitimo, quando proporcional e devidamente ponderado.
Envio de comunicações de marketing, newsletters, lançamentos e campanhas – consentimento, quando legalmente exigido, ou outro fundamento legal admissível nos limites da lei.
Tratamento de dados de saúde para avaliação e acompanhamento nutricional – prestação de cuidados/Serviços de saúde, gestão da relação contratual e fundamento específico aplicável ao tratamento de categorias especiais de dados, com as salvaguardas adequadas e, quando necessário, consentimento explícito.

O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail: geral@nutricao-funcional-integrativa.pt.

21. Comunicações de marketing
As comunicações promocionais por email, SMS, WhatsApp ou meios equivalentes apenas são enviadas em conformidade com a legislação aplicável, assegurando mecanismos simples e gratuitos de oposição/retirada do consentimento.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

22. Destinatários e subcontratantes
Os dados podem ser acedidos por prestadores de Serviços que atuem por conta da Profissional, designadamente fornecedores de alojamento web, email, CRM, plataformas de cursos, calendários, videoconferência, meios de pagamento, faturação, contabilidade, transporte e apoio técnico, sempre na medida do necessário e sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, ordens profissionais, seguradoras, contabilistas, mandatários forenses ou tribunais quando tal decorra da lei, de obrigação deontológica, da defesa de um direito ou de pedido legitimo de autoridade competente.

23. Transferências internacionais
Sempre que sejam utilizados fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu ou que impliquem transferências internacionais de dados, a Profissional deve assegurar a existência de mecanismo jurídico válido para a transferência, como decisão de adequação, clausulas contratuais-tipo ou outra garantia legalmente admissível, e informar o titular quando tal seja exigível.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.

24. Prazo de conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que determinaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais mais longos, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística, contratual, prescricional ou de defesa de direitos. Em Termos Gerais:
Dados de faturação e elementos contabilisticos: pelo prazo legal aplicável.
Dados de conta e interações comerciais: durante a relação contratual e por período adicional razoável para gestão de reclamações e defesa de direitos.
Dados de marketing: até à revogação do consentimento ou oposição, sem prejuízo da conservação mínima necessária para prova do opt-out.
Dados de saúde: pelo período estritamente necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de deveres legais/deontológicos, observando critérios de minimização e necessidade.

25. Direitos dos titulares
Nos termos da lei, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e revogação/retirada do consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
O titular pode ainda apresentar reclamação, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

26. Segurança da informação
O website www.catiamiranda.pt está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer).
Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado.

27. Menores
O website e os Serviços não se destinam, em regra, a menores sem intervenção dos titulares das responsabilidades parentais ou representante legal, quando legalmente necessário.

POLÍTICA DE COOKIES

28. O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website.
Permitem reconhecer o navegador, memorizar preferências, medir desempenho, reforçar segurança e, em certos casos, personalizar conteúdos ou publicidade.

29. Categorias de cookies
A utilização dos cookies visa o aumento da eficiência, permitindo aos proprietários dos sites informação útil para a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados e do site.
É recomendável que deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que está ou vai usar.
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30. Alterações e versão
A presente Politica de Cookies, tal como os Termos e a Politica de Privacidade, pode ser alterada em função de modificações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no website, com indicação da data da ultima atualização.